| Projeto: |
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PL 464 04/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-464/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0464-2009 |
| Promovente: |
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Adolfo Quintas |
| Ementa: |
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INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CRIACAO / DESCARTE / DESTINACAO / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / IMPACTO AMBIENTAL / IMPORTADOR / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / LOGISTICA REVERSA / PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS / POLUICAO / PRODUTO POLUENTE / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS / TELECOMUNICACAO / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1632-2009
ver documento Conjpl0464-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/07/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 19/08/2009 | | CCJ | Recebido em 21/08/2009 | Encaminhado em 14/12/2009 | | URB | Recebido em 14/12/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 22/06/2010 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2010 | Encaminhado em 22/06/2010 | | URB | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP2 | Recebido em 01/07/2010 | Encaminhado em 01/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 05/07/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
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